Solução de Consulta COSIT Nº 186 DE 29/07/2015Assunto: contribuição para o PIS/Pasep ementa: retenção na fonte. A remuneração pela prestação de serviço de teleatendimento (Call Center).
Comunicado BACEN Nº 41616 DE 14/04/2024Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de maio de 2024.
Convênio ICMS Nº 55 DE 10/05/2024Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que especifica.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 14 DE 14/05/2024Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024 e publicado no DOU no dia 13.05.2024
Instrução Normativa CRPS/MPS Nº 3 DE 12/05/2024Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 21 DE 14/05/2024Investigação de origem preferencial -- códigos tarifários (NCM) constantes nos certificados de origem: (1) 8424.90.90; (2) 8424.90.10/8424.90.90; (3) 8424.89.90.
Portaria MPS Nº 1396 DE 08/05/2024Dispõe sobre regime extraordinário de emissão e renovação da validade do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e de sua emissão emergencial para o Estado e Municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da calamidade pública reconhecida por meio das Portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.377 e nº 1.379, de 5 de maio de 2024.
Portaria SUFRAMA Nº 1398 DE 07/05/2024Dispõe sobre os procedimentos e os parâmetros para o acompanhamento de projetos técnico-econômicos de que trata a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Solução de Divergência COSIT Nº 98002 DE 03/04/2024Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 40, de 21 de junho de 2013. Código NCM:3005.90.20
Solução de Divergência COSIT Nº 98001 DE 03/04/2024Assunto: classificação de mercadorias reforma de ofício a solução de consulta SRRF 8ª RF/diana nº 36, de 28 de maio de 2013. Código NCM: 3005.90.20
